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Termos de Utilização

Última atualização: fevereiro de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o serviço Property Flow disponível em https://propertyflow.me (a "Plataforma"), concorda com estes Termos de Utilização. Se não concordar, não deve utilizar o serviço. O uso da Plataforma implica a aceitação da nossa Política de Privacidade, que descreve o tratamento dos seus dados pessoais.

2. Descrição do serviço

O Property Flow é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de workflow imobiliário, incluindo pipeline de propriedades em formato Kanban, gestão de comissões, métricas, equipas e consultores. O serviço é prestado através da aplicação web e está sujeito a planos de subscrição e limites de uso conforme o plano escolhido.

3. Conta e empresa

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade na sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Pode criar ou associar-se a uma empresa na Plataforma; a gestão de utilizadores e dados da empresa é da responsabilidade dos utilizadores com permissões de administração. Pode eliminar a sua conta nas definições de perfil; a eliminação está sujeita aos procedimentos descritos na interface e pode implicar a perda de dados associados.

Pode também iniciar sessão através da sua Conta Google. Ao optar por "Iniciar sessão com Google", autoriza o Property Flow a solicitar à Google as seguintes permissões (escopos não confidenciais), cuja utilização é descrita na nossa Política de Privacidade:

  • Ver o endereço de e-mail principal da sua Conta do Google — para identificar e contactar o utilizador na Plataforma.
  • Ver as suas informações pessoais básicas (nome, imagem de perfil, quando disponíveis) — para personalizar a conta e a experiência na Plataforma.
  • Associar as suas informações pessoais a si no Google (OpenID) — para autenticar de forma segura a sua identidade ao iniciar sessão.

O uso do início de sessão com Google está sujeito às políticas da Google. Pode revogar o acesso da aplicação à sua Conta Google a qualquer momento nas definições da sua conta Google.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o Property Flow apenas para fins legítimos e em conformidade com a lei. Não pode: (a) usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas; (b) tentar aceder a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores sem autorização; (c) sobrecarregar ou perturbar a infraestrutura do serviço; (d) extrair dados em massa ou automatizar acessos de forma abusiva; (e) revender ou sublicenciar o acesso ao serviço de forma não autorizada. A violação destes termos pode resultar em suspensão ou terminação da conta.

5. Propriedade intelectual e conteúdo

O Property Flow, incluindo a aplicação, marcas, design e documentação, é nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Mantém a propriedade do conteúdo que introduz na Plataforma (dados de imóveis, textos, etc.). Concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e mundial para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação do serviço e às finalidades descritas na Política de Privacidade.

6. Subscrição e pagamento

O acesso a funcionalidades premium está sujeito a planos de subscrição e pagamento. Os preços e condições de cada plano são os indicados na Plataforma no momento da subscrição. O pagamento é processado através do Stripe; ao subscrever, aceita os termos do Stripe para processamento de pagamentos. A subscrição renova-se automaticamente no período indicado (mensal ou anual) até ser cancelada. Pode cancelar através das definições de subscrição ou do portal de faturação. O reembolso está sujeito à nossa política de reembolsos indicada no site ou no momento da compra.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está". Na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluímos garantias implícitas e não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou especiais, perda de lucros ou de dados, ou interrupção de negócio resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Property Flow. A nossa responsabilidade global não excederá o montante pago por si nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa legalmente ser excluída.

8. Rescisão

Pode terminar a sua conta a qualquer momento através das definições de perfil. Podemos suspender ou terminar o acesso ao serviço em caso de violação destes termos, por motivos legais ou por cessação da oferta do serviço, com aviso prévio quando razoavelmente possível. Após a rescisão, o direito de utilizar o serviço cessa; as disposições que por natureza devam sobreviver (incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável) mantêm-se em vigor.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente será submetido aos tribunais competentes em Portugal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos. Em caso de alterações substanciais, podemos notificá-lo por correio eletrónico ou através da Plataforma.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico disponível no site https://propertyflow.me.